1. Condições Gerais de Utilização para os Utilizadores
Preâmbulo
A Puppy Connect – Actividades de programação informática, Serviços para animais de companhia. Com Sede na Rua Joaquim Agostinho Fernandes, Lote 1, Cv 2 8500-406 Portimão – Número único de matrícula e identificação fiscal 516 904 078 (doravante, Puppy Connect), implementou no site puppyconnect.pet (doravante, “Comunidade Pet”), um mercado virtual (doravante, “Marketplace”), que permite aos compradores (doravante, “Utilizadores”), após o registo no site, contactar, por intermediário desta plataforma, vendedores de produtos para animais, igualmente registados na Comunidade Pet (doravante, “Anunciantes”), com o objetivo de adquirir produtos novos e em segunda mão (doravante, “Produtos”) propostos a um preço fixo (doravante, “Serviço”).
Objeto
Os presentes Termos e Condições do Marketplace têm por objeto definir as condições nas quais a Puppy Connect põe à disposição dos Utilizadores, no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas utilizadas para adquirir produtos junto dos Anunciantes.
Descrição do Serviço
O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permitem aos Utilizadores registarem-se na Comunidade Pet, contactarem os Anunciantes para encomendarem Produtos, efetuar o pagamento do preço dos Produtos, confirmar a recepção dos Produtos e comunicar entre eles por intermediário de uma ferramenta de mensagens que é colocada à sua disposição.
O Serviço também permite ao Utilizador avaliar o Anunciante.
As operações realizadas através do Serviço no âmbito da compra dos Produtos são celebradas diretamente entre o Utilizador e o Anunciante. A Puppy Connect não é, de modo algum, revendedora dos Produtos pelos Anunciantes por intermediário do Serviço. Bem como, os Produtos adquiridos por intermediário do Serviço não poderão ser devolvidos nem trocados pela Puppy Connect.
Em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições do Marketplace, a Puppy Connect reserva-se o direito de suspender temporariamente ou definitivamente o acesso ao Serviço pelo Utilizador em causa.
Cada Utilizador está a comprometer-se a efetuar compras.
Acesso ao serviço
O acesso ao Serviço pelos Utilizadores é reservado para uma utilização estritamente pessoal. O Utilizador declara atuar como consumidor a título privado quando utiliza o Serviço.
O Utilizador fica sujeito à abertura de conta na Comunidade Pet e o mesmo deve fornecer os dados que permitam a sua identificação, fornecendo os dados conforme os campo indicados no formulário de registo. O Utilizador será o único responsável pelo acesso à Comunidade Pet através do seu email e password, salientando quando faça de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável.
Em certo ponto de extravio, de desvio ou de utilização fraudulenta do email ou passworde do Utilizador, este compromete-se a avisar de imediato a Puppy Connect para o seguinte email geral@puppyconnect.pet.
Preço do Serviço
A abertura de uma conta e a utilização do serviço são gratuitas (com exceção dos custos eventuais da ligação que depende do seu operador de comunicações eletrónicas), sem obrigações de com na Comunidade Pet .
Dados Pessoais
As informações e os dados relativos ao Utilizador são processados pela Puppy Connect e, salvo a menção em contrário, são indispensáveis para assegurar a gestão da sua conta e do seu acesso ao Serviço.
Propriedade Intelectual
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas na Comunidade Pet estão protegidas nos termos do direito de autor bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e para o mundo inteiro. Nesta conformidade e nos termos do disposto no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, é somente autorizada a utilização privada, sem prejuízo de disposições diferentes e porventura mais restritivas do referido Código. Qualquer reprodução, representação, alteração ou adaptação total ou parcial da Comunidade Pet e/ou de todo ou parte dos elementos que se encontrem no site ou que nele estejam incorporados é absolutamente proibida
Alguns Produtos são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, os alugueres, etc. O Anunciante deve cumprir as condições contratuais aplicáveis a estes Produtos e a Puppy Connect não pode ser responsabilizada pelas utilizações que porventura sejam feitas destes Produtos neste âmbito.
A Puppy Connect não será responsável por qualquer violação de Direitos de Autor e Direitos Conexos de Produtos comercializados no Marketplace, nos termos da legislação aplicável.
Responsabilidade
O Anunciante é o único responsável pela utilização que faça do Serviço, nomeadamente, pelas avaliações compromete-se a garantir à primeira solicitação a indemnização e a compensação da Puppy Connect por qualquer dano, prejuízo, lucros cessantes que a Puppy Connect possa vir a sofrer caso lhe seja imputada responsabilidade por terceiro em virtude de qualquer operação inerente a esta utilização do Serviço pelo Utilizador.
2. Condições Gerais de Utilização para os Anunciantes
Preâmbulo
A Puppy Connect – Actividades de programação informática, Serviços para animais de companhia. Com Sede na Rua Joaquim Agostinho Fernandes, Lote 1, Cv 2 8500-406 Portimão – Número único de matrícula e identificação fiscal 516 904 078 (doravante, Puppy Connect), implementou no site puppyconnect.pet (doravante, “Comunidade Pet”), um mercado virtual (doravante, “Marketplace”), que permite aos compradores (doravante, “Utilizadores”), após o registo no site, contactar, por intermediário desta plataforma, vendedores de produtos para animais, igualmente registados na Comunidade Pet (doravante, “Anunciantes”), com o objetivo de adquirir produtos novos e em segunda mão (doravante, “Produtos”) propostos a um preço fixo (doravante, ” Serviço”).
O Anunciante deve utilizar o seu endereço de email e a password criados no momento do registo na plataforma. O Anunciante compromete-se a conservá-los secretamente e a não divulgar os mesmos a nenhum terceiro. Com efeito, o Anunciante será o único responsável pelo acesso ao Serviço graças ao seu endereço de email e a password, salvo quando façaprova de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável.
Em caso de extravio, de desvio ou de utilização fraudulenta do seu endereço de email e/ou da sua password, o Anunciante compromete-se a avisar de imediato o serviço a Puppy Connect para o seguinte email geral@puppyconnect.pet.
Obrigações relativas às operações realizadas por intermédio do serviço
O Anunciante terá de ser sempre uma pessoa coletiva ou ter estatuto de empresário em nome individual, e deverá identificar-se corretamente junto dos Utilizadores.
O Anunciante compromete-se expressamente a identificar-se como agindo na qualidade de Anunciante uma vez que realiza vendas de Produtos por intermédio do Serviço de forma regular e com finalidades lucrativas. O Anunciante compromete-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de exercício de uma atividade comercial (nomeadamente registo, obrigações contabilísticas, contributivas e tributárias).
O Anunciante compromete-se a enviar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Utilizadores.
Disposição financeiras
Por cada encomenda de Produtos recebida por um Utilizador, a Puppy Connect cobrará ao Anunciante uma comissão equivalente a uma percentagem do montante correspondente, despesas de envio e IVA acrescidos. Esta comissão é de 10% sobre a compra total.
Avaliação dos Anunciantes
A Puppy Connect dispões aos Utilizadores meios que lhes permitem avaliar o desempenho dos Anunciantes no termo da confirmação de receção do Produto encomendado.
A Puppy Connect coloca à disposição a o tratamento de reclamações para o seguinte email geral@puppyconnect.pet.
Restrições – Suspensão – Cessação
Caso o Anunciante nãocumpra qualquer uma das obrigações referidas, a Puppy Connect pode restringir, suspender ou cessar a prestação do Serviço.
Dados Pessoais
As informações e os dados pessoais relativos a qualquer pessoa singular que represente os Anunciantes são processados pela Puppy Connect.
Os dados pessoais são indispensáveis para assegurar a gestão da conta do Anunciante e do seu acesso ao Serviço. Estas informações e dados pessoais são igualmente conservados para finalidades de segurança, para assegurar o cumprimento das obrigações legais que incumbam, se for caso disso, à Puppy Connect, bem como para permitir à Puppy Connect melhorar e personalizar os serviços propostos aos mesmos na plataforma, e, bem assim, as informações enviadas ao Anunciante. Neste âmbito, o Anunciante poderá receber informações por correio eletrónica relativas ao Serviço, por parte da Puppy Connect.
Propriedade Intelectual
A Puppy Connect não será responsável por qualquer violação de Direitos de Autor e Direitos Conexos de Produtos comercializados no Marketplace, nos termos da legislação aplicável.
Responsabilidade
A Puppy Connect não é responsável por danos causados por produtos vendidos pelos Anunciantes ou quaisquer problemas entre os Anunciantes e os Utilizadores.
Condições gerais de Venda no Marketplace
As condições gerais de venda num marketplace de produtos para animais de estimação podem variar dependendo do site em questão. No entanto, em geral, os anunciantes são obrigados a seguir as políticas de venda do marketplace. Isso inclui a descrição precisa do produto, o preço justo e a disponibilidade do item.
Os utilizadores não têm o direito de devolver produtos danificados ou defeituosos
Os anunciantes são responsáveis por garantir a entrega do produto, no prazo estabelecido e em boas condições. O pagamento pode ser feito por meio de diversas opções de pagamento, incluindo cartão de crédito, débito ou transferência bancária. O marketplace geralmente retém uma porcentagem da venda como taxa de comissão. É importante que tanto o utilizador quanto o anunciante leiam atentamente as políticas do marketplace antes de fazer a compra ou venda.